TST - AIRR - 1583/2004-017-03-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 297 DO TST. Cabe à parte providenciar o devido prequestionamento das matérias que entende relevantes ao deslinde da questão, na forma aludida na Súmula 297 do TST. Inexistente pronunciamento do Regional acerca das matérias levantadas em sede de Revista, não há como se considerar possível a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1583/2004-017-03-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, prequestionamento, aplicação da súmula 297 do tst.

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