TST - RODC - 1010/2003-000-04-00


08/set/2006

DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. DIRIGENTES SINDICAIS. REUNIÕES. FREQÜÊNCIA LIVRE. 1. Os dirigentes sindicais devem ser custeados pela própria entidade profissional, a fim de que, livres de constrangimentos ou favorecimentos quer patronais, quer governamentais, atuem com a máxima isenção, sempre em defesa dos direitos dos trabalhadores. 2. O Precedente Normativo nº 83/TST ganhou novo texto (Res. 123/2004, DJ 06.07.2004), em que se preservou a freqüência livre dos dirigentes sindicais às assembléias ou reuniões, mas com a ressalva de que a remuneração dos respectivos períodos de ausência não fica a cargo do empregador.

Tribunal TST
Processo RODC - 1010/2003-000-04-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos dissídio coletivo de natureza econômica e revisional, dirigentes sindicais, reuniões.

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