TST - AIRR - 15/2005-426-14-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 191/TST. INCIDÊNCIA DOS §§ 4º E 5º, DO ART. 896, DA CLT E SÚMULA 333/TST. O Eg. Regional emitiu entendimento no sentido de que o adicional de periculosidade dos eletricitários incide sobre a totalidade das parcelas salariais, não apenas sobre o salário-base. O entendimento do Eg. Regional revela franca sintonia com a Súmula 191/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 15/2005-426-14-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, eletricitários.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›