TST - ED-AIRR - 2108/1998-314-02-40


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Expressamente nominado como embargos de declaração, mas, buscando, o embargante, a apreciação da matéria pela eg. SbDI1, inviável o exame do recurso mal endereçado. Embargos de declaração de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2108/1998-314-02-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, expressamente nominado como embargos.

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