TST - RR - 88/2001-016-01-00


15/set/2006

CORREÇÃO MONETÁRIA SÚMULA Nº 381 DO TST. É pacífico nesta Corte o entendimento de que o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º (Súmula nº 381). Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 88/2001-016-01-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos correção monetária súmula nº 381 do tst, é pacífico nesta corte.

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