TST - AIRR - 25043/2002-900-09-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA CONTRADITADA. SUSPEIÇÃO. A Decisão Regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 357/TST, segundo a qual, não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A controvérsia envolve o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, a teor da Súmula nº 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 25043/2002-900-09-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cerceamento ao direito de defesa, testemunha contraditada.

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