TST - AIRR - 490/1999-771-04-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO FUNCIONAL. Tendo o acórdão regional, com fulcro no conjunto fático-probatório concluído restar configurado desvio de função, na medida em que o reclamante, efetivamente, desenvolvia as atividades inerentes ao cargo de eletricista fiscal, em conseqüência, devidas as diferenças salariais, decorrentes de desvio de função, a revista não merece ter curso, por divergência jurisprudencial - Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 490/1999-771-04-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diferenças salariais.

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