TST - RR - 1304/2000-521-04-00


22/set/2006

TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO O acórdão regional está conforme à Súmula 357 do TST. INDENIZAÇÃO UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR O acórdão regional fundamentou a sua decisão nos elementos fático-probatórios constantes dos autos, em especial a prova testemunhal, atestando que a Autora utilizava o próprio veículo em serviço, para manter a indenização por quilômetros rodados. O reexame da questão, portanto, encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA ART.62, II, DA CLT O acórdão regional consignou que a Reclamante era gerente de negócios, subordinada ao gerente-geral da agência, não tendo poderes sequer para deferimento de créditos. Não se enquadra, portanto, na previsão da segunda parte da Súmula nº 287 do TST. O exame da matéria implica o revolvimento do conjunto fático-probatório obstado pela Súmula nº 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1304/2000-521-04-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos testemunha, suspeição o acórdão regional.

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