TST - AIRR - 66/2002-005-04-41


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIME COMPENSATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando os arestos apresentados no recurso de revista são inespecíficos. Incidência do óbice da Súmula nº 296 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 66/2002-005-04-41
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, regime compensatório, divergência jurisprudencial.

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