TST - AIRR - 988/2005-014-10-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA APLICADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTELAÇÃO. Assentado, na decisão recorrida, que os embargos declaratórios opostos contra a sentença visavam à reapreciação de matéria já discutida naquele grau de jurisdição, não há como concluir pela violação do art. 538, parágrafo único, do CPC. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 988/2005-014-10-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, multa aplicada em embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›