TST - ED-AIRR - 53163/2002-902-02-40


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 53163/2002-902-02-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração, rejeição, embargos de declaração rejeitados,.

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