TST - ED-RR - 674875/2000


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ERRO MATERIAL. Havendo erro material a ser sanado, os embargos de declaração devem ser acolhidos para que se proceda a correção devida, a fim de tornar a prestação jurisdicional plena. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 674875/2000
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração acolhidos, erro material, havendo erro material a.

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