TST - AIRR - 1932/1998-012-02-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Firme na situação instrutória dos autos, a decisão regional não contraria as regras de distribuição do ônus da prova. Arestos inespecíficos não impulsionam o recurso de revista (Súmula 296, I, do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1932/1998-012-02-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, horas extras.

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