TST - RR - 39851/2002-900-03-00


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA. Decisão regional em consonância com a Súmula 360/TST, a atrair o art. 896, § 4º, da CLT e a Súmula 333/TST.Revista não conhecida, no tema. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. SOBREJORNADA. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS E RESPECTIVO ADICIONAL DEVIDOS. Acórdão regional em sintonia com a OJ 275/SDI-1 desta Corte, ensejando a incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Revista não conhecida, no tema. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DIVISOR 180. A decisão regional que determina a aplicação do divisor 180 no cálculo do salário-hora de empregado submetido a jornada de seis horas, em razão do sistema de turno ininterrupto de revezamento, está em consonância com atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes da SDI-I.Revista não conhecida aqui.

Tribunal TST
Processo RR - 39851/2002-900-03-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, turno ininterrupto de revezamento, concessão de intervalo intrajornada.

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