TST - RR - 642001/2000


29/set/2006

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ACORDO COLETIVO O acórdão regional consignou que os termos dos acordos coletivos invocados foram desrespeitados pela Reclamada, concluindo, assim, pela sua invalidade. Não há falar em violação aos preceitos constitucionais invocados ou em dissenso jurisprudencial. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Aplica-se à espécie a Súmula nº 381, que consagra o entendimento de que Correção monetária. Salário. Art. 459 da CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º (ex-OJ nº 124 - Inserida em 20.04.1998).

Tribunal TST
Processo RR - 642001/2000
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento.

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