TST - RR - 784796/2001


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A questão da base de cálculo do adicional de insalubridade já se encontra pacificada no sentido de que continua a ser o salário mínimo, nos moldes da OJ nº 02 da SBDI-1 e da Súmula 228/TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 784796/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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