TST - AIRR - 1200/2005-023-03-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INÉPCIA DA INICIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1200/2005-023-03-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, incompetência da justiça do trabalho complementação de aposentadoria.

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