STJ - EDcl no REsp 579389 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0146585-5


19/mai/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZOABILIDADE DO ENTENDIMENTO.
1. O tema exceção de pré-executividade foi debatido e decidido na
instância de origem, firmando-se sua adequação pela inexigibilidade
do título exeqüendo, sem referência à eventual complexidade da
matéria de fato. A inteligência pode não ser a melhor, mas é
razoável.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 579389 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0146585-5
Fonte DJ 19.05.2008 p. 1
Tópicos embargos de declaração, razoabilidade do entendimento, o tema exceção de.

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