TST - ED-RR - 568662/1999


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO OMISSÃO. Na presente situação, o reconhecimento da omissão do julgado enseja o acolhimento dos embargos de declaração para prestar os devidos esclarecimentos. Embargos de declaração conhecidos e providos, em parte, para prestar eslarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 568662/1999
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração do reclamado omissão, na presente situação, o.

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