TST - E-RR - 590212/1999


25/mai/2007

EMBARGOS. INTERESSE RECURSAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO TURMÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NO EXAME DO RECURSO DE REVISTA DO ANTAGONISTA. DECISÃO FAVORÁVEL À PARTE EMBARGANTE. 1. NÃO OSTENTA INTERESSE A PARTE QUE INTERPÕE EMBARGOS NO INTUITO DE VER ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO TURMÁRIO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EM FACE DE POTENCIAL OMISSÃO NO EXAME DE TEMA CONSTANTE DO RECURSO DE REVISTA DO ANTAGONISTA, MORMENTE SE A DECISÃO REGIONAL ENTÃO IMPUGNADA, NO PARTICULAR, É DE TODO MAIS FAVORÁVEL À PARTE QUE ARGÚI A NULIDADE. 2. EMBARGOS DO RECLAMANTE NÃO CONHECIDOS.

Tribunal TST
Processo E-RR - 590212/1999
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos, interesse recursal, nulidade do acórdão turmário.

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