TST - AIRR - 434/2002-030-04-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO E POR ANTIGÜIDADE. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PARADIGMAS INSERVÍVEIS. A verificação dos argumentos da Parte, quanto ao direito às promoções, a partir de 1997, e, ainda, aos adicionais de periculosidade e insalubridade, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento não permitido nesta esfera extraordinária, na diretriz da Súmula 126/TST. Por outra face, paradigmas inservíveis para cotejo (CLT, art. 896, a; Súmula 337, I, a, do TST) não impulsionam a revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 434/2002-030-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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