TST - ED-E-RR - 664558/2000


01/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. O Regional não condenou a Reclamada/Engevix; ao contrário, deu provimento parcial ao recurso por ela interposto, e, no que se refere à alegação de julgamento extra petita, rejeitou a preliminar, pelo que, a matéria não nasceu no Acórdão do Regional e, por isso, não se há de falar em aplicação do entendimento contido no item 119 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 da Corte. Ausência de omissão a sanar. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 664558/2000
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não caracterizado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›