TST - ED-RR - 754714/2001


01/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS . RECURSO DE REVISTA. 1. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Constatando-se que, nas razões do recurso de revista, a reclamada pede o provimento do recurso para determinar que os descontos previdenciários se façam de uma só vez sobre a totalidade de eventual crédito, fossem calculados sobre a totalidade do crédito, impõe-se o acolhimento dos embargos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 754714/2001
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, omissão.

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