TST - RR - 449/1996-191-17-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. O Eg. Regional não se pronunciou explicitamente sobre os fatos que levariam ao reconhecimento da tríplice identidade nem se o reclamante constou ou, não, do rol dos substituídos. Tal circunstância atrai a incidência das Súmula 126 e 297/TST, ficando inespecífico o dissenso. REAJUSTE SALARIAL - PLANO COLLOR.

Tribunal TST
Processo RR - 449/1996-191-17-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, litispendência, o eg.

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