TST - AIRR - 703/2002-005-19-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 06, ITEM VIII, DO C. TST. A Eg. Corte Regional decidiu segundo os elementos e fatos submetidos a julgamento, analisando a prova testemunhal e nela firmando seu convencimento no sentido de que restou demonstrada a identidade de função exercida pelo Autor e os paradigmas indicados. Sob esse prisma não vislumbro violação ao art. 461/CLT. Esta Corte Superior de Justiça Especializada já firmou sua jurisprudência, consubstanciada na Súmula nº 06, item VIII, que atribui ao empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Logo, descabe falar em contrariedade à OJ nº 328, da Eg. SDI-1/TST, tampouco os arestos servem ao fim colimado, pois obstados por interativa e notória jurisprudência desta Corte, atraindo o óbice na Súmula nº 333/TST, e no art. 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 703/2002-005-19-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, diferenças salariais e repercussões, equiparação salarial.

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