TST - RR - 94458/2003-900-01-00


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO DE CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. As parcelas intituladas gratificação contingente e participação nos resultados, pactuadas em Acordos Coletivos com destinação específica aos empregados da ativa, têm nítido caráter indenizatório, posto que pagas uma única vez, não foram incorporadas ao salário. Recurso de revista conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 94458/2003-900-01-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, complementação de aposentadoria, gratificação de contingente e participação nos resultados.

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