TST - AIRR - 1057/2002-020-04-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Tendo em vista que o trabalho desenvolvido pelo reclamante consistia na manutenção e implantação de infra-estrutura, não se enquadrando na NR-15, Anexo 13, da Portaria 3.214/78, não há se falar em violação do artigo 192 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1057/2002-020-04-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, tendo em vista que.

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