TST - ED-RR - 112/2005-139-03-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de um dos vícios relacionados nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. 2. Infundados embargos de declaração em que a parte, a pretexto de obscuridade, essencialmente busca a reforma da decisão impugnada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 112/2005-139-03-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, obscuridade, inexistência.

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