TST - RR - 83/2004-022-09-00


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. REINTEGRAÇÃO OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. PERÍODO DE ESTABILIDADE EXAURIDO. EFEITOS. Não configurados dissenso de teses ou violação de preceito de lei ou da Constituição, inviável o conhecimento da revista, ante os termos das alíneas a e c do art. 896 da CLT. Revista não-conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 83/2004-022-09-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, admissibilidade, estabilidade provisória.

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