TST - AIRR - 538/2004-079-15-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se vislumbra a alegada prestação jurisdicional imperfeita quando o recorrente nem sequer indica quais os pontos que considera omissos, limitando-se, apenas, a argumentar genericamente sobre a necessidade de apreciação dos temas não enfrentados nos embargos de declaração. Agravo não provido. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. O recurso de revista do sindicato-autor, quanto ao tema em epígrafe, vem fulcrado em divergência jurisprudencial não configurada visto que o aresto colacionado não indica a fonte oficial ou repositório autorizado em que foi publicado. Incidência da Súmula nº 337, I, do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 538/2004-079-15-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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