TST - AIRR - 1939/2003-099-15-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO. Na forma do art. 896, alínea a, o dissenso pretoriano repousa em arestos que, partindo das mesmas premissas de fato e de direito reunidas no caso concreto, cheguem a resultado diverso. Mas, para tanto, a recorrente somente trouxe modelos de turmas desta Corte Superior, desfocados assim daquilo que está previsto na referida alínea a, do artigo 896 da CLT. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1939/2003-099-15-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, divergência jurisprudencial.

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