TST - RR - 2127/2000-006-01-00


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. Após o julgamento do Recurso Ordinário do Reclamante, a Reclamada não opôs Embargos de Declaração, somente vindo a fazê-lo após o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor. 2. As omissões apontadas pela Recorrente referem-se ao primeiro acórdão. 3. Assim, ao pronunciar a preclusão, não incorreu o Tribunal Regional em negativa de jurisdição. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2127/2000-006-01-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação, após o julgamento do.

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