TST - RR - 625540/2000


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA. BANCO REAL. É válida a cláusula do Estatuto da Fundação que condicionou o direito à complementação de aposentadoria à existência de recursos financeiros, e também previa a suspensão, temporária ou definitiva, da referida complementação (Orientação Jurisprudencial nº 157, convertida na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 41 - DJ 20.04.2005). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 625540/2000
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, complementação de aposentadoria, fundação clemente de faria.

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