TST - AIRR - 758/2003-023-05-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI. Constatada, pelo Regional, a existência de sociedade de fato, com base na prova efetivamente produzida nos autos, o acolhimento das alegações da parte, no sentido do reconhecimento do vínculo empregatício, demandaria, inevitavelmente, o reexame de fatos e prova dos autos, intento vedado pela Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 758/2003-023-05-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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