TST - ED-AIRR - 770/2004-007-02-40


22/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistentes os vícios apontados, empresta-se parcial provimento aos embargos declaratórios, quando necessário prestar esclarecimentos para assegurar à parte a plenitude da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 770/2004-007-02-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, omissão e contradição, vícios inexistentes.

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