TST - ED-E-ED-RR - 610914/1999


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS. PROVIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, ADOTANDO-SE COMO RAZÃO DE DECIDIR A ÍNTEGRA DO VOTO CONVERGENTE. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração, para acrescer à fundamentação do julgado proferido pela col. Subseção Especializada do TST, transcrevendo-se, como endosso de fundamentação, a íntegra do voto convergente, feito com base em vista regimental dos autos. Embargos acolhidos, para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 610914/1999
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de embargos, provimento apenas para prestar esclarecimentos, adotando-se como razão de decidir, dá-se provimento aos embargos.

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