TST - AIRR - 135458/2004-900-04-00


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1. RESPONSABILIDADE DA CEEE. SOLIDARIEDADE. Aspecto sobre o qual o Tribunal Regional não se manifestou. Falta de prequestionamento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 135458/2004-900-04-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do julgado.

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