TST - ED-RR - 594/2004-032-15-00


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. Havendo patente omissão no acórdão embargado sobre questão pertinente à causa, impõe-se o seu saneamento a fim de se esgotar a prestação jurisdicional solicitada. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 594/2004-032-15-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração acolhidos, existência de omissão, intervalo intrajornada.

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