TST - AIRR - 2167/2001-011-08-00


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há nulidade a ser declarada quando no acórdão principal se encontram todos os elementos formadores do entendimento do Julgador, inclusive de modo fundamentado, a respeito do limite temporal da condenação. Ilesos os arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. MOTORISTA - ATIVIDADE EXTERNA - CONTROLE DE JORNADA EXISTENTE.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2167/2001-011-08-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, não há nulidade a.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›