TST - AIRR - 1054/2005-100-03-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a decisão recorrida guarda conformidade com a Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-I do C. TST. Incidência da Súmula 333 e do art. 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1054/2005-100-03-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, dono da obra, responsabilidade solidária e/ou subsidiária.

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