TST - E-RR - 2124/1996-066-15-00


29/jun/2007

RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO PORQUE NÃO DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 294 DA SBDI-1. Para a interposição de embargos à SDI contra decisão que não conheceu do recurso de revista, pela análise dos pressupostos intrínsecos, é necessário que a parte indique expressamente a violação do art. 896 da CLT, sob pena do não-conhecimento dos embargos. Matéria com entendimento já sedimentado, nesta c. Corte, mediante a Orientação Jurisprudencial nº 294 da SBDI-1. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 2124/1996-066-15-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de embargos, recurso de revista não conhecido porque não demonstrados os pressupostos, ausência de indicação expressa de violação do artigo 896 da.

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