TST - AIRR - 1078/2001-732-04-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA 357 DO TST. O acórdão do eg. Regional encontra-se em harmonia com jurisprudência pacificada nos termos da Súmula 357 desta Corte. Nesse passo, tem-se que a divergência jurisprudencial suscitada não prospera, ante a previsão do art. 896, § 4º, da CLT. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Conforme entendimento pacificado no âmbito desta Corte, nos termos da Súmula 102, I, a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, depende da prova das reais atribuições do empregado, sendo, por isso, insuscetível de exame mediante Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1078/2001-732-04-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento de defesa, testemunha.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›