TST - AIRR - 1711/2000-010-05-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. VANTAGEM PREVISTA EM NORMA COLETIVA. NATUREZA. Apegado a aspectos não prequestionados (Súmula 297 do TST) e arestos inservíveis e inespecíficos (art. 896, a, da CLT e Súmula 296 do TST), não prospera o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1711/2000-010-05-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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