TST - AIRR - 1729/2001-078-02-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INIDONEIDADE PATRIMONIAL NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. Verifica-se não ser devida à Agravante a concessão do benefício da justiça gratuita, desde que não restou comprovada a sua inidoneidade patrimonial para suportar o pagamento das custas processuais.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1729/2001-078-02-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, benefício da justiça gratuita.

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