TST - AG-AIRR - 2084/2003-001-21-40


03/ago/2007

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. Tema não discutido no acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho, sob o viés apontado nas razões de revista, tem o seu conhecimento obstaculizado ante a falta do devido prequestionamento. 2. A teor do artigo 557, caput, do CPC, não merece provimento o agravo se o agravante não logra afastar a incidência da Súmula nº 297 do TST, que ensejou a denegação de seguimento do agravo de instrumento em recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 2084/2003-001-21-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo, recurso de revista, prequestionamento.

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