TST - AIRR - 310/1998-019-04-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AGENTE PERIGOSO - CONTATO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão acerca do contato eventual do reclamante com o agente perigoso, para fins de percebimento de adicional de periculosidade, imprescindível o revolvimento de fatos e provas, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 310/1998-019-04-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista adicional de periculosidade, contato, súmula nº 126 do tst.

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