TST - A-AIRR - 1531/2004-082-15-40


03/ago/2007

AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. Demonstrado o desacerto do despacho agravado, uma vez que existente nos autos documento que certifica a suspensão do prazo no período alegado, dá-se provimento ao Agravo a fim de reexaminar-se o Agravo de Instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. Correto o despacho denegatório ao reconhecer o óbice ao processamento do Recurso de Revista. Nos termos da Súmula 245 do TST, o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso, o que não ocorreu. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1531/2004-082-15-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo, intempestividade, demonstrado o desacerto do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›