Dicionário jurídico

Corrupção passiva

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (26/set/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (26/fev/2015)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP e não sofreu alterações até esta data. (20/abr/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (18/ago/2009)
Direito Penal | 18/ago/2009

É o crime cometido por funcionário público que, em razão de sua função, ainda que fora dela ou antes de assumi-la, solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem. O agente público que cometer este delito estará sujeito a uma pena de reclusão que pode variar de 2 (dois) a 12 (doze) anos, além de ter que pagar multa.

Fundamentação:

Art. 317 e parágrafos do CP

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal - Parte Especial. 25ª ed., v. II, São Paulo: Editora Atlas, 2007.

Veja mais sobre Corrupção passiva no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet