Resistência
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Resistência
Trata-se de crime que objetiva proteger a autoridade e o prestígio da função pública, visando resguardar os agentes públicos da conduta de quem, mediante violência física ou moral, tenta impedir a execução de ato legítimo. A ameaça deve ser verbal ou real, capaz de incutir medo ao funcionário público.
Fundamentação
- Artigo 329 do Código Penal
Referências bibliográficas
- SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito penal: volume único. São Paulo: Atlas, 2018.
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