Resistência
Direito Penal | 19/dez/2019
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (19/dez/2019) |
Trata-se de crime que objetiva proteger a autoridade e o prestígio da função pública, visando resguardar os agentes públicos da conduta de quem, mediante violência física ou moral, tenta impedir a execução de ato legítimo. A ameaça deve ser verbal ou real, capaz de incutir medo ao funcionário público.
Fundamentação:
Artigo 329 do Código Penal
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Referências bibliográficas:
SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito penal: volume único. São Paulo: Atlas, 2018.
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