Crimes contra a Administração da Justiça

1. A vítima que, em requerimento para a instauração de inquérito policial, faz imputação sabendo que é falsa, descrevendo minuciosamente a conduta do suposto estelionatário, responderá por:

a) calúnia, em ação penal privada.

b) difamação, em ação penal privada.

c) denunciação caluniosa, em ação penal pública.

d) comunicação falsa de crime, em ação penal pública.

e) Nenhuma das alternativas anteriores.

2. Assinale a alternativa correta:

a) O delito tipificado como motim de presos somente se consumará com as depredações que gerem prejuízo ao Estado.

b) O crime de coação no curso do processo somente pode ser praticado contra as partes e não admite prisão em flagrante.

c) O advogado que teve o direito de exercer sua profissão suspenso pela OAB ao exercê-la estará infringindo o disposto no artigo 359, do CP (desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito).

d) O delito de arrebatamento de preso somente estará configurado se o preso for tirado do interior da cadeia onde está custodiado com o fim de ser maltratado. Caso esteja na rua ou sob escolta inexistirá o delito, respondendo o agente somente pelas lesões que praticar.

e) A conduta de oferecer vantagem com o intuito de fraudar arrematação de bem colocado em hasta pública constitui crime previsto no artigo 344, do CP (Violência ou fraude em arrematação judicial).

3. Com relação ao delito de exploração de prestígio, indique a alternativa correta:

a) Difere do crime de tráfico de influências, pois exige que o pretexto de influir seja direcionado a pessoas certas (juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha) o que não ocorre no outro delito, em que qualquer funcionário público pode ser influído.

b) A exploração de prestígio se consuma no momento em que se solicita ou recebe dinheiro ou qualquer outra vantagem a pretexto de influir juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

Crimes praticados em detrimento à administração da justiça, como o reingresso de estrangeiro expulso, a exploração de prestígio, o motim de presos, o patrocínio infiel, entre outros. 10 questões para concurso.

1. A vítima que, em requerimento para a instauração de inquérito policial, faz imputação sabendo que é falsa, descrevendo minuciosamente a conduta do suposto estelionatário, responderá por:

2. Assinale a alternativa correta:

3. Com relação ao delito de exploração de prestígio, indique a alternativa correta:

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